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Os rumos da política energética
Artigo publicado originalmente na revista Princípios (N° 105), com o título: Biocombustíveis: abastecer o debate sobre os rumos da política energética.
Os rumos da política energéticaDecorrido um ano do comunicado oficial feito pelo governo federal sobre a descoberta das gigantescas reservas de petróleo da camada do pré-sal, os biocombustíveis saíram um pouco de foco da atenção nacional. Natural diante da dimensão do achado, pois, afinal de contas, estimativas mais conservadoras sinalizam que o pré-sal pode conter algo em torno de 100 bilhões de barris de óleo em reserva, o que alçaria o Brasil no seleto grupo dos dez maiores produtores do mundo, com implicações de ordem econômica altamente benéficas ao país.

Mas, independente do tamanho de nossas reservas em petróleo, é importante manter a proposta original de se privilegiar o desenvolvimento de outras tecnologias energéticas, sem contradição entre elas. Esta complementaridade deve explorar também o potencial eólico e solar, além de todo acúmulo obtido nas últimas décadas na área nuclear.

A menor exposição dos biocombustíveis na atualidade, portanto, nada tem a ver com um suposto desinteresse com a agenda em torno da chamada bioenergia, em suas diversas formas. Decerto, tanto o petróleo do pré-sal como os biocombustíveis têm enormes contribuições a oferecer ao povo brasileiro, embora seja necessário investir muito mais em pesquisa e em estudos sobre as diversas fontes, processos e implicações relacionados ao assunto.

Muito se tem falado sobre culturas como a cana-de-açúcar (para o etanol) ou o dendê (para o biodiesel), mas o potencial dos biocombustíveis extrapola essas culturas, envolvendo uma infinidade de outras espécies vegetais, tais como o sorgo sacarino, canola, pinhão-manso, babaçu, girassol, mamona, buriti, macaúba, pequi, jojoba, e tantas outras que devem ser inseridas em um zoneamento agroecológico de abrangência nacional.

O exemplo do sorgo sacarino ilustra bem. Diferente do sorgo granífero e do forrageiro, destinados à alimentação humana e animal, é uma grande cultura agrícola (o quinto cereal mais cultivado do mundo, atrás apenas do arroz, trigo, milho e cevada) com potencial de produção de etanol vantajosa à cana, cultivada por agricultores familiares em regiões com limitações edafoclimáticas como a seca. O cultivo do sorgo sacarino pode ser adequado em um sistema integrado de exploração da propriedade rural (microdestilarias), objetivando a auto-suficiência de energia, aliada a outras atividades voltadas para a produção agropecuária. Essa é apenas uma sugestão que ilustra o vasto leque de oportunidades bioenergéticas.

Também culturas envolvidas diretamente na alimentação humana e animal, como a soja e o milho, fazem parte desse rol de possibilidades, mas devem ser encaradas com extrema cautela por representarem riscos à segurança alimentar dos países.

O governo Lula merece créditos por adotar uma política energética que não privilegia as pesquisas e tecnologias com alimentos essenciais à cesta básica da população na produção de biocombustíveis (ao contrário do que fazem os Estados Unidos). É totalmente descabido, para o Brasil, o aproveitamento de culturas com alta cotação no mercado internacional e de interesse a nossa soberania alimentar, tais como o milho, a soja, o algodão ou o feijão, para a produção de biocombustíveis. Temos uma grande potencialidade para aproveitar outras culturas que, ademais, têm grande impacto social. É seguindo essa lógica que Embrapa e outros institutos de pesquisa e universidades vêm trabalhando.

De fato, não existe tema mais universal que a questão dos recursos energéticos. O contínuo suprimento de energia é condição vital para o crescimento econômico e melhoria da condição de vida do povo. Em muitos trabalhos acadêmicos e relatórios governamentais a energia é claramente relacionada à segurança nacional e à estabilidade econômica global.

Recordemos Lênin que em plena Nova Política Econômica (NEP), para reforçar a importância energética no desenvolvimento das forças produtivas e consequentemente na sobrevivência do novo regime, definiu o socialismo como “o poder soviete e a eletrificação de toda a Rússia”. Cuba nomeou o ano de 2006 como o “Ano da Revolução Energética”. Coréia do Norte e Irã não abrem mão de seus projetos nucleares. A China construiu a maior represa hidrelétrica do mundo, mesmo com grandes impactos ambientais. O petróleo para a Venezuela continua sendo o principal produto comercial assim como para a Bolívia é o gás. Enfim, a questão energética é vital e estratégica a qualquer país e deve ser encarada como uma oportunidade histórica para que o Brasil desenvolva uma energia considerada limpa, que pode apresentar ganhos ambientais (sequestro de carbono e menores níveis de emissão na utilização), renovabilidade (ciclo curto de produção e um processo controlado pela intervenção humana), vantagens econômicas com grande impacto na balança comercial e benefícios sociais (geração de empregos e desconcentração da renda). Mas para isso será fundamental investimentos bem mais pesados em pesquisa e desenvolvimento.

Investimentos na pesquisa nacional voltada aos biocombustíveis

Estudo recente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), intitulado “Bioetanol combustível: uma oportunidade para o Brasil”, resultado de um projeto iniciado em 2005 pelo Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético (Nipe) da Universidade Estadual de Campinas, que teve como objetivo o estabelecimento de um plano visando substituir 10% da gasolina consumida no mundo até o ano de 2025 pelo etanol de cana brasileiro, avaliou com boas perspectivas o bioetanol ser apresentado como a principal alternativa global em termos de combustíveis renováveis, desde que o país invista mais em pesquisa no setor.

De acordo com o CGEE, o setor privado investe anualmente cerca de R$ 80 milhões em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Já as instituições públicas de ciência e tecnologia (C&T) disponibilizam algo em torno de R$ 25 milhões por ano. Embora esses dados sejam controversos, o valor destinado à P&D é inferior a 1% do faturamento do setor, estimado pelo Ministério da Agricultura em R$ 40 bilhões no último ano. Quando os investimentos são tomados em relação à área plantada de cana, o Brasil sai perdendo para os outros países. Enquanto o Brasil investe anualmente US$ 1,20 por hectare plantado, na Argentina o investimento é de US$ 3/ha e na Austrália US$ 10/ha.

Diante desse quadro, iniciativas como a criação do Centro de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE) devem ser acompanhadas de outras ações destinadas ao fomento da pesquisa em biocombustíveis, como é o caso da proposta de se instituir um fundo setorial específico para combater o pouco investimento em pesquisa em biocombustíveis.

A tecnologia de produção de etanol de cana-de-açúcar no Brasil avançou bastante nos últimos trinta anos em razão do investimento em pesquisa, notadamente com a introdução de novas cultivares de cana desenvolvidas para as condições brasileiras, o desenvolvimento do uso integral da vinhaça na ferti-irrigação, os controles biológicos na produção da cana, o avanço na automação industrial e a introdução dos motores flex-fuel. Esse caminho deve ser acelerado. Investimentos em tecnologias em desenvolvimento avançado como o estudo da hidrólise e a gasificação da biomassa, vão necessitar de uma política de Estado que privilegie mais os investimentos em pesquisas e estudos.

Riscos e desafios na produção dos biocombustíveis

Dependendo da forma como os biocombustíveis forem produzidos, poderão servir para reforçar a concentração de terras no país. Diante da expectativa do etanol virar uma commodity, já se observa uma intensa movimentação para compra de terras. Investimentos pesados estão projetados, indicando que o país poderá ganhar, em média, uma usina de álcool por mês nos próximos seis anos.

Recursos financeiros não faltarão. Inclusive do BNDES que chegou a anunciar a possibilidade de liberação de até R$ 10 bilhões do montante necessário para a instalação das novas unidades. O restante do dinheiro deverá vir da iniciativa privada nacional e internacional, além das agências multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Japan Bank for International Cooperation. Reportagem da revista Forbes, de fevereiro último, intitulada “Álcool atrai novos empreendedores”, confirma a perigosa tendência do aumento da concentração de terras no Brasil em decorrência da “febre do etanol”.

Com as exportações brasileiras de etanol em acelerada expansão, tendo alcançado US$ 1,604 bilhão em 2006, 109,6% a mais que em 2005, e com as vendas de carros bicombustíveis correspondendo a 78,19% do total da venda de veículos, o etanol é hoje a estrela mais reluzente dos mercados externo e interno. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula prevê um acréscimo de 50 usinas às 270 já existentes no país. Está havendo, portanto, um forte estímulo para que os usineiros comprem terras e invistam no monocultivo da cana.

Neste ponto reside um risco: o de que a concentração de terra seja agravada pela desnacionalização do campo brasileiro. “Muitos estrangeiros já consideram o Brasil como a Arábia Saudita do álcool”, como relatou The Wall Street Journal, e o interesse dos investidores estrangeiros, em geral pela cana-de-açúcar, é gritante. Sobre isso, Antonio Cabrera, ex-ministro de Fernando Collor de Mello, alertou que “poucas pessoas conseguem imaginar a revolução silenciosa que a agroenergia está provocando no Brasil e a quantidade de investidores estrangeiros em busca de espaços no mercado brasileiro. Neste início de fevereiro, estamos assistindo a uma verdadeira guerra entre vários grupos para a compra de uma grande usina”.

O fato é que gigantescos conglomerados e um número crescente de grandes empresas – algumas das maiores do setor em todo o mundo – estão entrando no negócio do etanol. “A capacidade de produção das usinas em funcionamento alcançará até o final deste ano 1,2 trilhão de litros, ultrapassando os 800 milhões necessários para cobrir o consumo previsto”, descreveu a revista Exame. A tese reinante é a de que o Brasil tem tecnologia e pouco capital e os EUA têm muito capital e um enorme interesse estratégico nos biocombustíveis.

Outra preocupação diz respeito a uma suposta contradição entre a produção de biocombustíveis e a de alimentos. Previsões mais catastróficas, e decerto não totalmente descartadas, anunciam a internacionalização do genocídio. Entretanto essa antevisão não é nova e remonta Malthus e Bulgákov, esse último com sua lei da fertilidade decrescente do solo segundo a qual todo o investimento adicional de trabalho e capital sobre a terra vem acompanhado não pela obtenção de quantidade correspondente de produtos, mas por uma quantidade decrescente. Sobre essa argumentação, Lênin já respondia que “...essa pretensa lei não vigora em nenhum caso onde a técnica avança e quando os métodos de produção se transformam, apenas é regida de maneira muito relativa e restrita quando a técnica permanece invariável”.

Nas condições brasileiras é bom ressaltar que temos mais de 30 anos de pesquisa e inovação que tornaram o país auto-suficiente em petróleo pela substituição de 40% de consumo de gasolina por etanol ao mesmo tempo em que nos transformamos nos maiores produtores de grãos e outros produtos agropecuários do mundo. É certo que o latifúndio concentra as riquezas produzidas e que existem riscos de permanecer inalterada a correlação de força no campo, mas também é verdade que não se deve subestimar a capacidade de transformação das forças progressistas em alterar essa realidade e ser protagonista de um projeto altivo e soberano que se apresenta.

Com todo o conhecimento acumulado no campo das ciências agrárias é perfeitamente possível aproveitar campos degradados para acrescer culturas destinadas a biocombustíveis sem desmatar novas áreas. A cana-de-açúcar e outras culturas destinadas aos biocombustíveis podem ameaçar a produção de alimentos apenas se o governo nada fizer para impedir esse risco. Dos 340 milhões de hectares de terra cultivável no Brasil menos de 1%, ou seja, três milhões de hectares são usados para colher cana para etanol. O assunto vem sendo recorrente, mas existem ameaças mais reais, como as velhas políticas protecionistas e os subsídios estabelecidos pelos países ricos que podem elevar preços de matérias-primas causando impacto no fornecimento global de alimentos para defenderem suas hegemonias.

Justamente para diminuir esse poder hegemônico das grandes potências, os países em desenvolvimento precisam abrandar suas vulnerabilidades. Primeiro passo para a soberania energética brasileira é a diversificação de sua matriz que tampouco deverá ficar restrita a biomassa e ter o etanol como única pauta de exportação ou de utilização interna, senão de alternativas energéticas outras como a eólica, solar, nuclear, hidroeletricidade, gás natural, carvão, etc. Assim mesmo, é fundamental que o país se posicione contrário a assumir papel de simples fornecedor de álcool para os Estados Unidos com o risco, aí sim, de virar uma grande monocultura. Pelo contrário, o etanol deve ser uma energia que mova a América Latina rumo a sua integração.

Encher o tanque para percorrer um longo e sinuoso caminho

Independentemente dos problemas estruturais que o país e o mundo atravessam, aos quais as soluções terão que ser dadas a bom tempo, o programa energético brasileiro não pode ser sacrificado por conta de críticas que definitivamente erram o alvo. O Brasil pode e deve aproveitar-se de forma altaneira das contradições que a mudança de paradigma energético encerra. Possui terras agricultáveis em abundância, clima ensolarado e na sua maior parte úmido e duas grandes e renomadas instituições voltadas à produção de bioenergia – Embrapa e Petrobras. Contudo, deve-se ter todo o cuidado para evitar a concentração fundiária, a super exploração da força de trabalho, os danos ao meio ambiente e resguardar a soberania alimentar da nação.

Para tanto, faz-se necessário o papel ativo do Estado como regulador desse processo. Deve-se investir em ciência e fomentar a agricultura familiar e as micro e pequenas empresas rurais por meio de créditos e incentivo a cooperação.

O projeto que visa a produção de biocombustíveis pode ser fundamental como fonte de renda para milhões de brasileiros. Aliado a um vigoroso e amplo programa de reforma agrária, esse setor da política enérgica nacional também poderá ter efeitos positivos na geração de emprego no campo.



Fonte: Luciano Rezende, Engenheiro agrônomo, mestre em Entomologia e doutorando em Genética. Da direção estadual do PCdoB - MG
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