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Sábado, 16 de Dezembro de 2017
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Maioridade Penal
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Nos últimos dias, tenho acompanhado efervescentes discussões que tem transitado derredor da problemática da redução da maioridade penal e que conseqüentemente suscitou por hora o debate que tem se mostrado perene. Uma discussão, aliás, que ganhou repercussão midiática com o assassinato do jovem estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, durante um assalto em frente a sua residência no bairro de Belém, zona leste de São Paulo. Infelizmente, de uma forma exacerbada, a mídia vem fomentando discurso falacioso para justificar a mudança, entretanto esquecem-se os defensores de tal proposta, que a problemática em si, deveria residir numa discussão muito maior e quiçá paradoxal, diga-se, seria compreensível e razoável nos propormos a superar as causas impunidade e de falta de credibilidade e efetividade de nossas leis.

Temos que discutir medidas para acabar com a Impunidade, pois discutir maioridade no atual contexto, endossando aqui o ponto de vista do advogado Ariel de Castro Alves é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Só para justificar meu raciocínio, reflitam sobre: apenas 8% dos homicídios nesse país são esclarecidos e outros tantos e diversificados crimes em percentuais nada razoáveis. Assim sendo a nossa realidade, não podemos nos eximir ao debate que em tese deveria ser o principal - e que se tornou ao longo dos últimos decênios uma questão-problema para a sociedade brasileira; reitero a impunidade.

Penso que não convém mudar ou criar novas leis no atual contexto, apenas para massagear egos seja da opinião pública ou de setores outros da nossa sociedade, se efetivamente o sistema judiciário não estiver disposto a colocar as leis atuais e vindouras em prática, e segui-las ao pé da letra.  Até porque o problema é visceral e não é só o da delinqüência juvenil, mas sim de um percentual significativo de crimes, aonde os perpetradores nunca chegam a conhecer o detrás das grades de uma prisão.  Podemos citar o clássico exemplo, (deixando de lado o debate paradoxal sobre culpabilidade ou não e nos atentando para questões práticas), dos que foram condenados no processo do Mensalão, que apesar dos pesares, ainda continuam a solta, dentre outros mais.

Agora de forma reflexiva pergunto aos senhores leitores; em que sistema judiciário decente e responsável, criminosos condenados por condutas gravíssimas, ficam a solta aguardando a boa vontade da justiça, para efetivamente irem para detrás das grades?

Em vez de discutirmos o cumprimento efetivo das leis que temos, diga se de passagem são as mais belas e humanas do mundo, mais uma vez assistimos o país inteiro - do Oiapoque ao Chuí - se iludir com essa discussão efêmera, e que ignora a realidade do sistema judiciário brasileiro, a respeito da maioridade penal, como se fosse este o último problema da impunidade no país, vendendo um discurso equivocado, onde consideram apenas fatos isolados de repercussão midiática para justificar a medida.

Para ultimar penso que é relevante refletirmos sobre o que realmente tem gerado essa onda de violência país afora. Quais são as causas? São nossos jovens adolescentes? Ou será que estes jovens estão apenas reproduzindo condutas indesejáveis de uma sociedade corrupta, alienada e hipócrita que age de forma irresponsável no cumprimento e execução das leis? Penso eu, que penalizar jovens de 16 anos não é a solução num sistema judiciário que não consegue manter adultos comprovadamente culpados na cadeia.

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Fonte: Joel Mesquita de Souza - Cientista Social e Escrivão de Polícia
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